Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Câmara aprova conversão de regime de aposentadoria

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Lei nº 11.580, de 27 novembro de 2007

Conversão da MPv nº 391, de 2007. Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Município fornecerá medicamento

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).